Documento legal

Política de Privacidade

Como a Portiqa trata os dados pessoais dos visitantes do site e dos inscritos na lista de espera Founding 50.

Última actualização: 3 de Maio de 2026 · RGPD (Regulamento UE 2016/679) e Lei n.º 58/2019

1. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de portiqa.pt é:

A Portiqa é a marca comercial sob a qual a sociedade desenvolve o seu produto de software de gestão de alojamento local.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que o utilizador nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de inscrição na lista de espera Founding 50:

Dado	Obrigatório	Para quê
Nome completo	Sim	Identificação na comunicação
Email	Sim	Canal principal de contacto sobre o lançamento
Número de WhatsApp / telefone	Não	Canal alternativo de contacto, quando o titular o disponibiliza voluntariamente
Empresa ou marca	Não	Contextualizar o perfil de gestor
Número de unidades	Não	Priorização do convite e adequação do produto

Não recolhemos dados de cartão, NIF, morada nem dados sensíveis.

O número de WhatsApp/telefone, quando facultado, é usado exclusivamente para contacto humano relativo à inscrição e ao lançamento — não é usado para chamadas automatizadas, mensagens em massa nem partilhado com terceiros para fins de marketing.

Adicionalmente, o servidor onde o site está alojado pode registar de forma automática o endereço IP, o tipo de browser e a página de origem, exclusivamente para detecção de abuso e estatística agregada — sem associação ao utilizador identificado.

3. Para que fins usamos os dados

• Gestão da lista de espera Founding 50 — incluindo confirmação de inscrição, priorização e convite para a beta privada;
• Comunicação sobre o lançamento — actualizações de produto, datas de abertura, condições da oferta dos 50 fundadores;
• Apuramento estatístico agregado e anónimo do interesse no produto.

Não enviamos comunicações comerciais não relacionadas com a Portiqa, nem partilhamos os dados para fins publicitários de terceiros.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados fundamenta-se no consentimento explícito do titular, prestado ao submeter o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através do email privacidade@portiqa.pt.

5. Quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados de inscrição até ao mais cedo dos seguintes eventos:

• Pedido de eliminação por parte do titular;
• 24 meses sem qualquer interacção (abertura de email, resposta, conversão para cliente).

Após a conversão de um inscrito em cliente Portiqa, os dados passarão a ser tratados ao abrigo do contrato de prestação de serviços e da legislação fiscal aplicável.

6. Quem mais tem acesso aos dados

Para prestar o serviço, recorremos a um número limitado de subcontratantes que actuam apenas sob as nossas instruções:

Subcontratante	Finalidade	Localização
Vercel Inc.	Alojamento e entrega do site	EUA — com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e adesão ao Data Privacy Framework
The Rocket Science Group, LLC d/b/a Mailchimp (Intuit Inc.)	Gestão da lista de espera e envio das comunicações sobre o lançamento	EUA — adesão ao Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo

Esta lista será actualizada caso adicionemos novos subcontratantes (ex.: ferramenta de analytics ou CRM). A versão actualizada estará sempre disponível nesta página.

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

7. Cookies e ferramentas de análise

Actualmente o site não utiliza cookies de marketing nem ferramentas de tracking (Google Analytics, Meta Pixel, etc.).

Utilizamos apenas cookies estritamente técnicos necessários ao funcionamento do site (preferência de tema claro/escuro, idioma) que não recolhem informação pessoal nem requerem consentimento prévio.

Se no futuro vier a ser adicionada uma ferramenta de análise (como Google Analytics), será apresentado um aviso de cookies com pedido de consentimento explícito antes de qualquer recolha — e esta política será actualizada em conformidade.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso — saber que dados temos sobre si;
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos;
• Apagamento ("direito ao esquecimento") — pedir a eliminação dos seus dados;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar um email para privacidade@portiqa.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Caso entenda que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Como protegemos os dados

• Toda a comunicação com o site é encriptada em trânsito (HTTPS / TLS 1.3);
• O acesso aos dados está restrito aos fundadores e a colaboradores com necessidade operacional;
• Não armazenamos dados em serviços não declarados nesta política;
• Em caso de violação de dados que represente risco para os titulares, comunicaremos à CNPD nas 72 horas seguintes ao conhecimento do facto, conforme exigido pelo RGPD.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações no produto, na legislação ou nos subcontratantes. A data da última actualização figura sempre no topo do documento.

Se a alteração for substancial — por exemplo, a introdução de uma ferramenta de tracking ou a partilha com novos subcontratantes — informaremos por email os inscritos antes da entrada em vigor.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política, exercício de direitos ou esclarecimento sobre o tratamento dos seus dados: